Saldo de FGTS no divórcio – partilha ou não partilha?

Ainda não temos uma resposta. Mas tudo promete que a teremos em breve. Ontem houve um intenso debate no Superior Tribunal de Justiça no julgamento de um caso onde se discute se o FGTS deve ser partilhado, ou não, na separação de um casal. O entendimento que tem se aplicado na maioria dos casos é …

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