Luciana Lopes Advogada

Direito Civil

Entrevista sobre: Pacto Antenupcial

Começamos o Ano com uma novidade: o primeiro post em vídeo do Legal com Legenda. Estou compartilhando a experiência de alguém que enfrenta um divórcio litigioso e chegou à conclusão que um pacto antenupcial poderia ter facilitado todo o processo. Assista a entrevista, clicando neste link: https://goo.gl/LfEBsn Se você não sabe o que é pacto …

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Casal divorciado

O que pode ser excluído da partilha de bens no divórcio?

O art. 1.659 do Código Civil[1] estabelece quais bens entram ou não na partilha quando as pessoas se casam sob as regras do regime patrimonial da comunhão parcial de bens. Importante tecer alguns breves comentários para ajudar na compreensão do artigo 1.659 do Código Civil. A palavra sub-rogação mencionada nos incisos I e II se …

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Você aceita fazer um pacto antenupcial?

A resposta deveria ser: SIM! Eu aceito. Todos podem (e devem) fazer um pacto antenupcial, mesmo quem decide viver em união estável. A situação mais comum é que as pessoas façam o pacto somente quando ele é obrigatório, ou seja, nos seguintes casos: regime patrimonial da comunhão universal de bens; regime patrimonial da separação total …

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Divórcio consensual no exterior agora pode ser regularizado direto no cartório.

Já comentamos anteriormente que o “novo” Código de Processo Civil trouxe várias mudanças e muitas delas dependiam de regulamentação. Era o caso, por exemplo, do art. 961, §5º, do CPC que dispensava a necessidade de homologação da sentença estrangeira no caso do divórcio amigável realizado no exterior. Veja: “Art. 961. A decisão estrangeira somente terá …

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Casamento e união estável são iguais para fins de herança?

Em uma decisão bem recente, proferida no início do mês de maio, o Supremo Tribunal Federal equiparou o casamento e a união estável para fins de sucessão (herança), o que inclui a união estável homoafetiva. O assunto não é de fácil compreensão para a grande maioria das pessoas, até porque havia uma ideia de que …

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Quando a renúncia pode ser uma solução

É regra do mercado financeiro que os Bancos estabeleçam uma renda mínima para liberar um financiamento imobiliário e como algumas pessoas não ganham o suficiente para obter o empréstimo, acabam optando por colocar alguém de sua confiança no contrato para os fins de compor renda. Normalmente, as pessoas pedem aos seus pais para assinarem o …

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Testamento Vital (DAV – Diretivas Antecipadas de Vontade)

    No Brasil não existe uma lei que trata especificamente do Testamento Vital, que é um documento parecido com o Testamento Patrimonial. A diferença é que, ao invés de você indicar para quem vai deixar seus bens, você indica como deverá ser o seu tratamento médico caso venha a sofrer um acidente ou uma …

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A pensão alimentícia e o direito de exigir prestação de contas

    Até bem pouco tempo, quem paga pensão aos filhos (normalmente, o pai) não poderia pedir na Justiça prestação de contas para a pessoa que recebe e administra o dinheiro (normalmente, a mãe). Regra geral, o que foi gasto com alimentos não pode ser devolvido, então se entendia que essa ação que não traria …

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Direito Real de Habitação – o direito de habitar em imóvel alheio.

Uma das perguntas recorrentes dos leitores do Legal com Legenda é: qual é a destinação de um imóvel que pertencia a um homem que faleceu, deixando filhos maiores e uma companheira? O art. 1.831 do Código Civil pode nortear a resposta. Vejamos: “Art. 1.831. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será …

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