Quem é leitor do Legal com Legenda deve se lembrar de um assunto recorrente: a limitação da dedução com despesas com educação para fins de cálculo do imposto de renda. Caso você não se recorde, segue o link do post: http://www.lucianalopes.adv.br/voce-faz-deducao-de-despesas-de-educacao-no-seu-imposto-de-renda-entao-essa-informacao-e-para-voce/ A boa notícia é que tudo leva a crer que as ações dos contribuintes …
Em momentos de dificuldades financeiras, como é o atual momento que estamos atravessando, é comum as empresas elaborarem um Plano de Demissão Voluntária (“PDV”), oferecendo vantagens aos empregados que aceitem deixar o emprego de forma amigável. Há algumas considerações do ponto de vista jurídico que você deve saber sobre o PDV: a. A …
O Brasil e os EUA fecharam um acordo para intercâmbio de informações com a intenção de combater fraude fiscal internacional, evasão de dividas e lavagem de dinheiro. Para cumprir esse acordo, a Receita Federal criou um programa chamado e-financeira. A partir de dezembro as instituições financeiras serão obrigadas a enviar informações para a …
por Elisabete Lajos Todo trabalhador que contribuiu com o FGTS desde 1999 deve ficar atento. Recentemente o Ministro do STJ, Benedito Gonçalves, requereu a conclusão dos autos do Recurso Especial que trata da polêmica sobre a correção do FGTS, o que significa que em breve, saberemos se, de fato, a TR – Taxa …
por Alexandre Meneses Neto O ITBI (imposto sobre transmissão de bens imóveis) é um imposto cobrado no momento da compra e venda de um imóvel. Esse imposto é calculado com base no maior valor: ou da transação (valor declarado pelas partes), ou o valor de avaliação da Prefeitura de São Paulo, que é o Valor …
Se você pretende adquirir um imóvel, esse assunto te interessa. Leia mais »
A Receita Federal divulgou que, das declarações de imposto de renda que foram entregues em 2014, 937 mil caíram na malha fina. A razão é, especialmente, os custos declarados com médicos e dentistas — foco da fiscalização, já que as despesas com saúde são 100% dedutíveis da base de cálculo. Alerta para 2015: a …
