Você tem diarista? Empregada doméstica? Cuidador? Pretende contratar? Saiba quais são as suas obrigações.
Por: Elisabete Santana Lajos (autora convidada) Com a promulgação da PEC das Domésticas, transformada na Emenda Constitucional nº 72/2013, várias foram as mudanças de 2013 para cá nos direitos dos empregados domésticos. Alguns desses direitos ainda dependem de regulamentação e outros já estão valendo. Não são poucas as dúvidas de quem contratou ou vai contratar …