A separação, o patrimônio e a relação que não foi discutida

No final de 2011 houve uma alteração no Código Civil que prevê uma nova modalidade de usucapião e que está sendo chamada de usucapião conjugal. Esse “apelido” se deu em razão da necessidade do imóvel ter sido adquirido por duas pessoas casadas entre si ou vivendo em união estável, o que também se aplica aos …

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