Luciana Lopes Advogada

O pesadelo de devolver um apartamento comprado na planta.

2016 - Janeiro - distrato construtora

Na primeira semana de janeiro a agência Fitch Ratings (agência de classificação de risco de crédito) divulgou que, no ano de 2015, a cada 100 apartamentos comprados na planta, 41 foram devolvidos para as construtoras.

Nesse tipo de negócio, as pessoas começam a pagar um valor mensal para a construtora durante a obra e a venda só se concretiza com a entrega das chaves, ou seja, quando o apartamento está pronto para morar.

O problema é que muitas pessoas não conseguiram o financiamento do saldo devedor quando o apartamento ficou pronto. É nessa hora que o embate começa.

Regra geral, as construtoras querem devolver em torno de 10% a 30% do total do valor pago durante a obra, além de ficar com o imóvel (o que para o consumidor é bem difícil de aceitar, não é mesmo?)

A boa notícia é que o Tribunal de Justiça em São Paulo vem entendendo que a restituição deve ser entre 70% a 90% do que foi pago, a depender do caso.

E lembre-se: se nos últimos dez anos você pagou a comissão de corretagem quando comprou o apartamento na planta, as chances são muito boas de ter o seu valor de volta.

Consulte sempre um advogado.

 

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