Luciana Lopes Advogada

Você faz dedução de despesas de educação no seu Imposto de Renda? Então essa informação é para você.

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Nesta época do ano, as escolas particulares já iniciam os processos de matrícula para o ano seguinte e começamos a sentir o peso que as despesas escolares tem no nosso bolso. Infelizmente, somente parte desta despesa pode ser deduzida do nosso imposto de renda (em 2013 o teto foi de R$ 3.230,46 por dependente).

Por outro lado, despesas médicas e odontológicas podem ser abatidas, sem que haja um teto definido.  Diversos juristas entendem que tanto a saúde quanto educação deveriam ser tratados da mesma maneira, pois são despesas fundamentais. Sob essa lógica, os contribuintes podem mover uma ação contra o Governo, pleiteando a dedução integral da despesa com educação da base de cálculo do imposto de renda.

O Tribunal Federal de São Paulo vem julgando ações em favor dos contribuintes, determinando que essas despesas devam ser deduzidas integralmente. Uma vez que essas ações são ganhas, é possível solicitar a devolução com gastos relativos às declarações dos últimos 5 anos, onde foram declaradas despesas com educação.  Ainda há tempo de se preparar para a próxima declaração de renda e amansar o Leão. Não deixe para o último minuto.

 

Procure um advogado e informe-se.

 

 

3 comentários em “Você faz dedução de despesas de educação no seu Imposto de Renda? Então essa informação é para você.”

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