Desejo a você um belíssimo Ano Novo! As férias para os advogados começa dia 20 de dezembro! E para presentear você, que chegou até um advogado em razão das mudanças que a vida trouxe (boas ou más), deixo um trecho do poema “Receita de Ano de Novo”, de Carlos Drummond de Andrade: “Para ganhar um …
Quem acompanha o Legal Internacional, sabe que no vídeo anterior contei a minha experiência frustrada de precisar aguardar por quase 3 horas para solicitar o cartão cidadão, o que poderia ter sido evitado se tivesse feito o agendamento prévio antes de sair do Brasil. Neste vídeo, você acompanha a segunda parte da minha experiência, que foi ir até …
Quando você adquire a cidadania portuguesa e se torna um cidadão português, tem direito a obter seu cartão cidadão (documento equivalente ao RG brasileiro). Nesse vídeo eu conto um pouco da minha frustração: aguardei por quase 3 horas pela emissão do cartão cidadão porque deixei de fazer o agendamento prévio antes de sair do Brasil. …
Agendamento para emissão do cartão cidadão em Portugal Leia mais »
O art. 1.659 do Código Civil[1] estabelece quais bens entram ou não na partilha quando as pessoas se casam sob as regras do regime patrimonial da comunhão parcial de bens. Importante tecer alguns breves comentários para ajudar na compreensão do artigo 1.659 do Código Civil. A palavra sub-rogação mencionada nos incisos I e II se …
O que pode ser excluído da partilha de bens no divórcio? Leia mais »
No Brasil, o profissional autônomo emite um documento chamado RPA – Recibo de Pagamento Autônomo. Em Portugal, o profissional liberal (aquele que trabalha sem subordinação) emite um documento chamado Recibos Verdes, que é uma espécie de documento que substitui a nota fiscal emitida pelas empresas. Para obter a autorização de residência para trabalhar como …
Quem é leitor do Legal com Legenda deve se lembrar de um assunto recorrente: a limitação da dedução com despesas com educação para fins de cálculo do imposto de renda. Caso você não se recorde, segue o link do post: http://www.lucianalopes.adv.br/voce-faz-deducao-de-despesas-de-educacao-no-seu-imposto-de-renda-entao-essa-informacao-e-para-voce/ A boa notícia é que tudo leva a crer que as ações dos contribuintes …
O tema sobre pagamento de pensão alimentícia é sempre controvertido. Por essa razão, uma decisão inédita proferida em um processo no qual atuo foi publicada no site jurídico Migalhas. Acesse o link e confira a polêmica decisão: Ver link
Finalmente aconteceu a mudança que tanta gente esperava! Os netos de portugueses agora têm direito de receber a nacionalidade por atribuição (que é diferente da aquisição, conhecida por “naturalização”) e, portanto, são considerados portugueses desde a data do nascimento. Sim! O neto também pode ter uma certidão de nascimento portuguesa! Não é sensacional? Isso significa …
A resposta deveria ser: SIM! Eu aceito. Todos podem (e devem) fazer um pacto antenupcial, mesmo quem decide viver em união estável. A situação mais comum é que as pessoas façam o pacto somente quando ele é obrigatório, ou seja, nos seguintes casos: regime patrimonial da comunhão universal de bens; regime patrimonial da separação total …
Já comentamos anteriormente que o “novo” Código de Processo Civil trouxe várias mudanças e muitas delas dependiam de regulamentação. Era o caso, por exemplo, do art. 961, §5º, do CPC que dispensava a necessidade de homologação da sentença estrangeira no caso do divórcio amigável realizado no exterior. Veja: “Art. 961. A decisão estrangeira somente terá …
Divórcio consensual no exterior agora pode ser regularizado direto no cartório. Leia mais »
