O blog Legal com Legenda surgiu da necessidade de aproximar as pessoas comuns dos seus direitos. Com linguagem acessível, pretende manter os leitores atualizados com as recentes mudanças na área dos Direitos Civis.
Uma das perguntas recorrentes dos leitores do Legal com Legenda é: qual é a destinação de um imóvel que pertencia a um homem que faleceu, deixando filhos maiores e uma companheira? O art. 1.831 do Código Civil pode nortear a resposta. Vejamos: “Art. 1.831. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será …
Direito Real de Habitação – o direito de habitar em imóvel alheio. Leia mais »
Existem várias maneiras de você adquirir a propriedade de um bem imóvel, sendo que as formas mais comuns são comprar, por pagamento à vista ou financiado, receber por doação ou ainda herdar, em razão da morte de um parente ou cônjuge. Mas também pode ser adquirida a propriedade do bem imóvel através da usucapião, que …
Usucapião extrajudicial: novidades na forma de adquirir um bem imóvel. Leia mais »
Ainda não temos uma resposta. Mas tudo promete que a teremos em breve. Ontem houve um intenso debate no Superior Tribunal de Justiça no julgamento de um caso onde se discute se o FGTS deve ser partilhado, ou não, na separação de um casal. O entendimento que tem se aplicado na maioria dos casos é …
Saldo de FGTS no divórcio – partilha ou não partilha? Leia mais »
Na primeira semana de janeiro a agência Fitch Ratings (agência de classificação de risco de crédito) divulgou que, no ano de 2015, a cada 100 apartamentos comprados na planta, 41 foram devolvidos para as construtoras. Nesse tipo de negócio, as pessoas começam a pagar um valor mensal para a construtora durante a obra e a …
O pesadelo de devolver um apartamento comprado na planta. Leia mais »
O mês de dezembro já começou e com ele os planos para o ano que vem, não é mesmo? A novidade é que a Justiça também está em clima de mudança: em 2016 vai entrar em vigor o Novo Código de Processo Civil e um dos assuntos que interessa a você é que essas alterações …
Resolva suas questões com uma boa conversa e comece bem o Ano Novo Leia mais »
Em momentos de dificuldades financeiras, como é o atual momento que estamos atravessando, é comum as empresas elaborarem um Plano de Demissão Voluntária (“PDV”), oferecendo vantagens aos empregados que aceitem deixar o emprego de forma amigável. Há algumas considerações do ponto de vista jurídico que você deve saber sobre o PDV: a. A …
Os nossos leitores religiosos sabem que, de acordo com o Direito Canônico (Normas e Leis da Igreja Católica), o matrimônio é indissolúvel e, portanto, para os católicos, e também para a maioria dos evangélicos, o divórcio entra em conflito com seus valores mais íntimos. Então, qual seria a solução, por exemplo, para o casal …
SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO – QUAL É A MELHOR OPÇÃO PARA VOCÊ? Leia mais »
Olá amigos, Há um ano, aproximadamente, o Legal com Legenda trouxe uma matéria que interessava a quem já começava a enfrentar uma situação de inadimplência. Relembre clicando aqui: O credor tem o direito de receber. Mas tudo tem limite. Mas, de lá pra cá, houve uma alteração: há dois meses a Lei nº 10.820/2003, …
O Brasil e os EUA fecharam um acordo para intercâmbio de informações com a intenção de combater fraude fiscal internacional, evasão de dividas e lavagem de dinheiro. Para cumprir esse acordo, a Receita Federal criou um programa chamado e-financeira. A partir de dezembro as instituições financeiras serão obrigadas a enviar informações para a …
Olá amigos, Se você tem dúvidas se o trabalhador doméstico está cumprindo o horário de trabalho combinado e também quer ter uma comprovação da jornada, não deixe de usar o aplicativo Lalabee. A marcação do ponto pode ser feita tanto pelo telefone fixo ou por um smartphone, o que reflete o exato horário de entrada …
