O amor, a união estável e o patrimônio. Precisamos discutir a relação.

Quero chamar a atenção para a redação do artigo 1.725 do Código Civil:

“Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.”

Você que divide o mesmo teto com alguém não tem esse contrato a que a Lei se refere, acertei?

Até porque, vocês já não se casaram no Registro Civil porque acham mais simples e mais barato morar juntos;

E porque pensam que o Estado não deve intervir na sua vida amorosa;

E também porque não é romântico discutir qual seria o melhor regime patrimonial a ser adotado por ocasião de uma separação, afinal você é brasileiro e essas coisas são para os gringos, que são frios.

Então, eu preciso te dizer: você está perdendo uma grande oportunidade de validar tudo isso e aceitar que tanto o amor quanto o patrimônio merecem sua especial atenção.

A Lei que veio reconhecer a união estável como entidade familiar trouxe a liberdade do casal dispor livremente sobre seus bens, mas por uma razão cultural as pessoas estão deixando essa oportunidade passar.

Veja só: a Lei diz que, caso você não exerça o seu direito de escolha por meio de um pacto antenupcial o Estado vai te impor a regra do regime da comunhão parcial de bens (e aí como fica aquela conversa de quem cuida da sua vida é você?)

Você pode ou não registrar a sua união estável em cartório. Se você não formalizou em cartório, a união estável pode ser reconhecida por um Juiz, desde que você apresente provas.

A vantagem de ambos declararem por escrito que vivem em união estável é evitar um processo na Justiça para essa finalidade, evita confusão patrimonial no momento da separação e favorece os trâmites legais perante o INSS em um caso de pensão por morte.

Mesmo que você já viva em união estável há algum tempo não deixe de dispor por escrito sobre os bens e as dívidas do casal, inclusive para efeitos futuros.

Além disso, a união estável pode ser convertida em casamento e nesse caso, você é obrigado a procurar um Cartório de Registro Civil. Lembre-se que seu estado civil será “solteiro” até que você se case formalmente, ainda que você viva em união estável há anos.

Tudo isso se aplica a casal heterossexuais ou homossexuais.

O advogado é o profissional mais indicado para discutir com o casal as cláusulas de um contrato de união estável e as vantagens ou desvantagens dos regimes de casamento (separação total de bens, comunhão universal de bens e comunhão parcial de bens)