O Governo Federal, por meio das Medidas Provisórias 664 e 665, alterou as regras de concessão dos benefícios trabalhistas e previdenciários.
Conheça as principais mudanças que já estão em vigor:
PENSÃO POR MORTE
E como fica para quem já recebe pensão por morte ?
As mudanças não afetam quem já recebe esse benefício.
Tais alterações fazem parte de um pacote de medidas provisórias anunciadas pelo Governo no final do ano passado. O intuito é dificultar o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários.
Essas regras, contudo, podem mudar e pode ser que a situação anterior seja reestabelecida total ou parcialmente, caso as MPs 664 e 665 não sejam convertidas em lei.
Se você está sofrendo os efeitos dessas regras atuais, não deixe de acompanhar o andamento desse assunto, pois a MP é transitória e muita coisa pode acontecer.
Na dúvida, consulte um advogado !
Pingback: Sancionada Lei que muda regras do seguro-desemprego e abono salarial | Elisabete da Silva Santana Lajos