Você comprou seu apartamento na planta, ou conhece alguém que comprou? Então leia isso: pode confiar, é do seu interesse.

Quando se compra um apartamento na planta, acabamos arcando com uma série de custos, além do preço do imóvel, tais como comissão de corretagem e taxa de assistência jurídica e interveniência. Ao que parece, todos estes valores são devidos e você se vê pressionado a pagá-los, correndo o risco de não fechar negócio.

Você assinou contrato e a obra começa. Você acompanha todas as etapas, mas perto da data de entrega, percebe que ainda falta muito para a obra terminar. O atraso na entrega dos imóveis praticamente virou uma praxe no mercado. Em alguns casos, o dono do imóvel começa a pagar o condomínio, sem nem mesmo estar morando no imóvel.

E como você pode se proteger contra isso?  Em primeiro lugar, é importante submeter o contrato de compra e venda a um advogado e negociar cláusulas que não concorda. Também é muito importante guardar, além dos recibos e comprovantes de pagamentos de quaisquer taxas, todo material publicitário referente ao imóvel, mesmo que seja um simples panfleto.

O Tribunal de São Paulo vem julgando ações em favor dos consumidores, determinando a devolução de tais despesas por serem consideradas abusivas, especialmente por serem impostas pelas construtoras para concretização do negócio. Qualquer despesa que você tenha, em decorrência do atraso na entrega do apartamento, é de responsabilidade da construtora também.

Mas atenção: o Código de Defesa do Consumidor, estabelece prazos específicos para cada tipo de reclamação.

Precisamos estar atentos aos nossos deveres, sem esquecer que temos direitos também.

Na dúvida, procure um advogado.