Direito Civil

Desejo a você um belíssimo Ano Novo! As férias para os advogados começa dia 20 de dezembro! E para presentear você, que chegou até um advogado em razão das mudanças que a vida trouxe (boas ou más), deixo um trecho do poema “Receita de Ano de Novo”, de Carlos Drummond de Andrade: “Para ganhar um […]

Já comentamos anteriormente que o “novo” Código de Processo Civil trouxe várias mudanças e muitas delas dependiam de regulamentação. Era o caso, por exemplo, do art. 961, §5º, do CPC que dispensava a necessidade de homologação da sentença estrangeira no caso do divórcio amigável realizado no exterior. Veja: “Art. 961. A decisão estrangeira somente terá […]

É regra do mercado financeiro que os Bancos estabeleçam uma renda mínima para liberar um financiamento imobiliário e como algumas pessoas não ganham o suficiente para obter o empréstimo, acabam optando por colocar alguém de sua confiança no contrato para os fins de compor renda. Normalmente, as pessoas pedem aos seus pais para assinarem o […]


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