Direito Trabalhista

    Em momentos de dificuldades financeiras, como é o atual momento que estamos atravessando, é comum as empresas elaborarem um Plano de Demissão Voluntária (“PDV”), oferecendo vantagens aos empregados que aceitem deixar o emprego de forma amigável. Há algumas considerações do ponto de vista jurídico que você deve saber sobre o PDV: a. A […]

Olá amigos, Se você tem dúvidas se o trabalhador doméstico está cumprindo o horário de trabalho combinado e também quer ter uma comprovação da jornada, não deixe de usar o aplicativo Lalabee. A marcação do ponto pode ser feita tanto pelo telefone fixo ou por um smartphone, o que reflete o exato horário de entrada […]

Sancionada a Lei das Domésticas pela Presidente Dilma Roussef. As novas regras introduzidas no rol de direitos dos trabalhadores domésticos começam a valer em 120 (cento e vinte) dias a partir da publicação da lei que se deu em 02 de junho. Com isso, novos benefícios foram estendidos aos empregados domésticos, atingindo a todos os […]

O empregador ou empregado que pretender rescindir o contrato de trabalho, com prazo indeterminado, deverá comunicar a outra parte, antecipadamente, através de aviso prévio. O aviso prévio nada mais é que o ato de notificar a outra parte nos casos de rescisão sem justa causa e pedido de demissão. Segundo a legislação trabalhista, o aviso […]

A resposta para essa questão é NÃO. O objetivo do FGTS é não só proteger o trabalhador no caso de demissão sem justa causa, como também constituir um patrimônio para ele e, a partir de 1990 a Lei 8.036 regulamentou outras formas de utilização deste fundo, não só aquela resultante do encerramento do contrato de […]