Olá amigos, Há um ano, aproximadamente, o Legal com Legenda trouxe uma matéria que interessava a quem já começava a enfrentar uma situação de inadimplência. Relembre clicando aqui: O credor tem o direito de receber. Mas tudo tem limite. Mas, de lá pra cá, houve uma alteração: há dois meses a Lei nº 10.820/2003, …
O Brasil e os EUA fecharam um acordo para intercâmbio de informações com a intenção de combater fraude fiscal internacional, evasão de dividas e lavagem de dinheiro. Para cumprir esse acordo, a Receita Federal criou um programa chamado e-financeira. A partir de dezembro as instituições financeiras serão obrigadas a enviar informações para a …
Olá amigos, Se você tem dúvidas se o trabalhador doméstico está cumprindo o horário de trabalho combinado e também quer ter uma comprovação da jornada, não deixe de usar o aplicativo Lalabee. A marcação do ponto pode ser feita tanto pelo telefone fixo ou por um smartphone, o que reflete o exato horário de entrada …
Olá amigos, Depois do nosso último post divulgando nossa parceria com o site Lalabee* , o Legal com Legenda recebeu algumas dúvidas sobre a nova lei dos trabalhadores domésticos e acredito que algumas delas podem ser de seu interesse. O assunto de hoje é sobre o INSS e, em termos gerais, é o seguinte: A …
NOVA DATA PARA PAGAMENTO DO INSS / TRABALHADOR DOMÉSTICO Leia mais »
Olá amigos, O Legal com Legenda fechou uma parceria com um aplicativo que vai facilitar a vida de quem tem empregada doméstica. Uma das ferramentas é permitir que o horário de entrada e saída da empregada doméstica seja feita através do telefone fixo ou app no celular. Além disso, o aplicativo calcula o salário, horas …
Cartão de ponto eletrônico da empregada doméstica Leia mais »
Uma engenheira agrônoma entrou com um processo na Justiça para dissolver a união estável que mantinha com um bancário e partilhar os bens que eles tinham adquiridos juntos (um Fiat Uno e um apartamento). Ele entrou com um processo paralelo (chamado de reconvenção) pedindo a ela que pague o aluguel mensal pelo uso dos bens, …
O fim da relação afetiva. A continuidade da relação patrimonial. Leia mais »
Sancionada a Lei das Domésticas pela Presidente Dilma Roussef. As novas regras introduzidas no rol de direitos dos trabalhadores domésticos começam a valer em 120 (cento e vinte) dias a partir da publicação da lei que se deu em 02 de junho. Com isso, novos benefícios foram estendidos aos empregados domésticos, atingindo a todos os …
De uma maneira geral, as pessoas sempre souberam do teor do artigo 1.691 do Código Civil que dispõe sobre o poder dos pais de administrarem os bens dos filhos menores e da necessidade da autorização de um Juiz para poder vender um bem que pertence a um filho menor. Isso é muito comum, por exemplo, …
O patrimônio dos menores de 18 anos e a devida proteção legal Leia mais »
Tenho atuado na área de família e recentemente também na negociação de dívidas contraídas com bancos. Do ponto de vista técnico, são duas áreas diferentes, uma regida pelo Código Civil e outra pelo Código de Defesa do Consumidor. Porém, a solução em ambas as áreas prescinde de maturidade emocional. Foi por esse motivo que convidei …
No final de 2011 houve uma alteração no Código Civil que prevê uma nova modalidade de usucapião e que está sendo chamada de usucapião conjugal. Esse “apelido” se deu em razão da necessidade do imóvel ter sido adquirido por duas pessoas casadas entre si ou vivendo em união estável, o que também se aplica aos …
A separação, o patrimônio e a relação que não foi discutida Leia mais »
