O blog Legal com Legenda surgiu da necessidade de aproximar as pessoas comuns dos seus direitos. Com linguagem acessível, pretende manter os leitores atualizados com as recentes mudanças na área dos Direitos Civis.
Quero chamar a atenção para a redação do artigo 1.725 do Código Civil: “Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.” Você que divide o mesmo teto com alguém não tem esse contrato a que a Lei se …
O amor, a união estável e o patrimônio. Precisamos discutir a relação. Leia mais »
O Governo Federal, por meio das Medidas Provisórias 664 e 665, alterou as regras de concessão dos benefícios trabalhistas e previdenciários. Conheça as principais mudanças que já estão em vigor: PENSÃO POR MORTE E como fica para quem já recebe pensão por morte ? As mudanças não afetam quem já recebe …
Você sabe o que mudou nos benefícios trabalhistas desde 1º de março? Leia mais »
por Alexandre Meneses Neto O ITBI (imposto sobre transmissão de bens imóveis) é um imposto cobrado no momento da compra e venda de um imóvel. Esse imposto é calculado com base no maior valor: ou da transação (valor declarado pelas partes), ou o valor de avaliação da Prefeitura de São Paulo, que é o Valor …
Se você pretende adquirir um imóvel, esse assunto te interessa. Leia mais »
O empregador ou empregado que pretender rescindir o contrato de trabalho, com prazo indeterminado, deverá comunicar a outra parte, antecipadamente, através de aviso prévio. O aviso prévio nada mais é que o ato de notificar a outra parte nos casos de rescisão sem justa causa e pedido de demissão. Segundo a legislação trabalhista, o aviso …
A Receita Federal divulgou que, das declarações de imposto de renda que foram entregues em 2014, 937 mil caíram na malha fina. A razão é, especialmente, os custos declarados com médicos e dentistas — foco da fiscalização, já que as despesas com saúde são 100% dedutíveis da base de cálculo. Alerta para 2015: a …
VOCÊ DEVE CONHECER A APOSENTADORIA POR IDADE, POR TEMPO DE SERVIÇO, MAS E A APOSENTADORIA ESPECIAL?
Ter filhos parece simples, mas sabemos que além do amor incondicional, uma família traz consigo inúmeras responsabilidades e todas as decisões a partir daí, deixam de afetar apenas um. No Direito, tomar decisões sobre o que é melhor na criação dos filhos, além de prover suas necessidades é o que chamamos de guarda. Quando um …
Quantas vezes você ouve esta frase: “o tempo está voando”. Deve estar mesmo. Temos cada vez mais compromissos, mais obrigações, mais prazos. E é sobre eles que preciso falar. Dormientibus non succurrit jus. Essa frase em latim significa: O direito não socorre aos que dormem. Somos reconhecidos mundialmente pelo ‘jeitinho brasileiro”. Infelizmente, às vezes o …
Não deixe o tempo passar. Isso pode te custar caro. Leia mais »
A resposta para essa questão é NÃO. O objetivo do FGTS é não só proteger o trabalhador no caso de demissão sem justa causa, como também constituir um patrimônio para ele e, a partir de 1990 a Lei 8.036 regulamentou outras formas de utilização deste fundo, não só aquela resultante do encerramento do contrato de …
Os noticiários divulgam estatísticas que apontam que as dívidas das famílias brasileiras vêm aumentando nos últimos tempos. Por consequência, os empréstimos bancários também se multiplicam e boa parte das parcelas destes empréstimos é debitada diretamente na mesma conta corrente onde se recebe salários. Com educação e disciplina, as parcelas são pagas pontualmente e não há …
O credor tem o direito de receber. Mas tudo tem limite. Leia mais »
